Volta do DPVAT (SPVAT)
PLP 233/2023Economia
O que o texto diz: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
Senadores
Sim 41, Não 28 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (41)
- Alessandro Vieira (MDB, SE)
- Confúcio Moura (MDB, RO)
- Eduardo Braga (MDB, AM)
- Ivete da Silveira (MDB, SC)
- Jader Barbalho (MDB, PA)
- Marcelo Castro (MDB, PI)
- Renan Calheiros (MDB, AL)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB, PB)
- Leila Barros (PDT, DF)
- Weverton (PDT, MA)
- Efraim Filho (PL, PB)
- Dr. Hiran (PP, RR)
- Laércio Oliveira (PP, SE)
- Ana Paula Lobato (PSB, MA)
- Chico Rodrigues (PSB, RR)
- Cid Gomes (PSB, CE)
- Flávio Arns (PSB, PR)
- Jorge Kajuru (PSB, GO)
- Soraya Thronicke (PSB, MS)
- Eliziane Gama (PSD, MA)
- Fernando Dueire (PSD, PE)
- Jussara Lima (PSD, PI)
- Nelsinho Trad (PSD, MS)
- Omar Aziz (PSD, AM)
- Otto Alencar (PSD, BA)
- Sérgio Petecão (PSD, AC)
- Zenaide Maia (PSD, RN)
- Beto Faro (PT, PA)
- Fabiano Contarato (PT, ES)
- Humberto Costa (PT, PE)
- Janaína Farias (PT, CE)
- Jaques Wagner (PT, BA)
- Paulo Paim (PT, RS)
- Randolfe Rodrigues (PT, AP)
- Rogério Carvalho (PT, SE)
- Teresa Leitão (PT, PE)
- Angelo Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS, RR)
- Davi Alcolumbre (UNIÃO, AP)
- Jayme Campos (UNIÃO, MT)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO, TO)
Votaram contra (28)
- Eduardo Girão (NOVO, CE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL, SP)
- Carlos Portinho (PL, RJ)
- Flávio Bolsonaro (PL, RJ)
- Izalci Lucas (PL, DF)
- Jaime Bagattoli (PL, RO)
- Jorge Seif (PL, SC)
- Marcos Rogério (PL, RO)
- Rogerio Marinho (PL, RN)
- Sergio Moro (PL, PR)
- Wellington Fagundes (PL, MT)
- Wilder Morais (PL, GO)
- Styvenson Valentim (PODE, RN)
- Ciro Nogueira (PP, PI)
- Esperidião Amin (PP, SC)
- Ireneu Orth (PP, RS)
- Margareth Buzetti (PP, MT)
- Tereza Cristina (PP, MS)
- Carlos Viana (PSD, MG)
- Irajá (PSD, TO)
- Lucas Barreto (PSD, AP)
- Oriovisto Guimarães (PSDB, PR)
- Plínio Valério (PSDB, AM)
- Alan Rick (REPUBLICANOS, AC)
- Cleitinho (REPUBLICANOS, MG)
- Damares Alves (REPUBLICANOS, DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS, RS)
- Romário (S/Partido, RJ)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Senadores: 69 votos registrados aqui, de 81 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.