Criminalizar o porte de qualquer quantidade de droga
PEC 45/2023Vários temas
O que o texto diz: Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Senadores
Sim 53, Não 9 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (53)
- Alessandro Vieira (MDB, SE)
- Eduardo Braga (MDB, AM)
- Ivete da Silveira (MDB, SC)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB, PB)
- Eduardo Girão (NOVO, CE)
- Leila Barros (PDT, DF)
- Eduardo Gomes (PL, TO)
- Efraim Filho (PL, PB)
- Flávio Bolsonaro (PL, RJ)
- Izalci Lucas (PL, DF)
- Jaime Bagattoli (PL, RO)
- Jorge Seif (PL, SC)
- Magno Malta (PL, ES)
- Marcio Bittar (PL, AC)
- Marcos Rogério (PL, RO)
- Rogerio Marinho (PL, RN)
- Sergio Moro (PL, PR)
- Wellington Fagundes (PL, MT)
- Wilder Morais (PL, GO)
- Rodrigo Cunha (PODE, AL)
- Styvenson Valentim (PODE, RN)
- Zequinha Marinho (PODE, PA)
- Ciro Nogueira (PP, PI)
- Dr. Hiran (PP, RR)
- Esperidião Amin (PP, SC)
- Ireneu Orth (PP, RS)
- Laércio Oliveira (PP, SE)
- Margareth Buzetti (PP, MT)
- Tereza Cristina (PP, MS)
- Ana Paula Lobato (PSB, MA)
- Cid Gomes (PSB, CE)
- Flávio Arns (PSB, PR)
- Jorge Kajuru (PSB, GO)
- Fernando Dueire (PSD, PE)
- Jussara Lima (PSD, PI)
- Lucas Barreto (PSD, AP)
- Nelsinho Trad (PSD, MS)
- Omar Aziz (PSD, AM)
- Otto Alencar (PSD, BA)
- Sérgio Petecão (PSD, AC)
- Vanderlan Cardoso (PSD, GO)
- Zenaide Maia (PSD, RN)
- Oriovisto Guimarães (PSDB, PR)
- Plínio Valério (PSDB, AM)
- Angelo Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Cleitinho (REPUBLICANOS, MG)
- Damares Alves (REPUBLICANOS, DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS, RS)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS, RR)
- Romário (S/Partido, RJ)
- Davi Alcolumbre (UNIÃO, AP)
- Jayme Campos (UNIÃO, MT)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO, TO)
Votaram contra (9)
- Confúcio Moura (MDB, RO)
- Fernando Farias (MDB, AL)
- Renan Calheiros (MDB, AL)
- Beto Faro (PT, PA)
- Humberto Costa (PT, PE)
- Janaína Farias (PT, CE)
- Jaques Wagner (PT, BA)
- Paulo Paim (PT, RS)
- Rogério Carvalho (PT, SE)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Senadores: 62 votos registrados aqui, de 81 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.