Presidente da Republica

O Presidente da Republica e, ao mesmo tempo, chefe de Estado (representa o Brasil perante outros paises) e chefe de governo (administra a maquina publica federal). E o cargo mais poderoso do Executivo e um dos mais poderosos do pais.

Entre suas atribuicoes estao: sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso, nomear ministros de Estado e dirigentes de autarquias e empresas publicas, comandar as Forcas Armadas, conduzir a politica externa e manter relacoes com governos estrangeiros.

O presidente tambem e responsavel por propor o orcamento federal ao Congresso e pode editar medidas provisorias — normas com forca de lei imediata em situacoes de urgencia e relevancia. Todas essas competencias estao previstas nos artigos 76 a 91 da Constituicao Federal de 1988.

A eleicao para presidente segue o sistema majoritario com dois turnos. No primeiro turno, todos os candidatos concorrem. Se nenhum deles alcanca mais de 50% dos votos validos, os dois mais votados disputam um segundo turno.

O vice-presidente e eleito na mesma chapa — ou seja, quem vota no candidato a presidente esta automaticamente votando no vice que compoem a chapa. O mandato e de quatro anos, com possibilidade de uma reeleicao consecutiva.

Cumprimento das propostas de campanha. O presidente se elege com um programa de governo — acompanhe se as promessas estao sendo realizadas ou ao menos encaminhadas.

Nomeacoes tecnicas vs. politicas. Preste atencao em quem e nomeado para ministerios e cargos de direcao. Indicacoes puramente politicas, sem qualificacao tecnica, podem comprometer a qualidade das politicas publicas.

Transparencia e prestacao de contas. O presidente deve governar com transparencia, publicando dados de gastos, contratos e decisoes. A Lei de Acesso a Informacao garante esse direito.

Politica economica e relacoes internacionais. Decisoes sobre inflacao, emprego, cambio e acordos internacionais impactam diretamente o dia a dia da populacao.