Permitir que pais eduquem filhos em casa
PL 9133/2017Direitos
O que o texto diz: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Votado em 11/02/2025. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para regulamentar o homeschooling, permitindo que pais eduquem filhos em casa com avaliações periódicas. Você concorda?
Quem é a favor diz
Pais devem ter o direito de escolher a melhor forma de educar seus filhos. Muitas famílias conseguem oferecer ensino personalizado superior ao de escolas superlotadas.
Estima-se que entre 15 mil e 35 mil famílias brasileiras já pratiquem homeschooling, mesmo sem regulamentação. Nos EUA, onde a prática é legalizada, cerca de 3,3 milhões de crianças são educadas em casa, e pesquisas mostram que muitos alunos homeschooled se saem bem em testes padronizados e em admissões universitárias. O projeto exige avaliações periódicas e matrícula em escola para acompanhamento, garantindo que a criança não fique sem supervisão educacional. Defensores argumentam que famílias com crianças com necessidades especiais, que vivem em zonas rurais remotas ou que sofrem bullying severo encontram no homeschooling uma alternativa legítima.
Quem é contra diz
A escola não é só aprendizado: é socialização, descoberta de diversidade e proteção da criança. Sem escola, casos de abuso e negligência podem ficar invisíveis.
Professores e funcionários escolares são frequentemente os primeiros a identificar sinais de abuso, negligência e maus-tratos contra crianças. Sem a convivência escolar, essas situações podem passar despercebidas. A escola também expõe a criança a pessoas diferentes da família, desenvolvendo tolerância e habilidades sociais. Críticos argumentam que o homeschooling beneficia famílias de classe média e alta, enquanto crianças pobres perdem acesso a merenda, material escolar e acompanhamento psicológico que a escola oferece. Há preocupação de que famílias ultrarreligiosas usem o homeschooling para isolar crianças de conteúdos científicos como evolução e educação sexual.
Deputados federais
Sim 297, Não 107 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (297)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Augusto Puppio (MDB, AP)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Elcione Barbalho (MDB, PA)
- Eunício Oliveira (MDB, CE)
- Flávia Morais (MDB, GO)
- Gutemberg Reis (MDB, RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB, MG)
- Hildo Rocha (MDB, MA)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- João Cury (MDB, SP)
- José Priante (MDB, PA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Luciano Bivar (MDB, PE)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB, MG)
- Rafael Brito (MDB, AL)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Renilce Nicodemos (MDB, PA)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Yury Bruno (MDB, CE)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Enfermeira Rejane (PCdoB, RJ)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Orlando Silva (PCdoB, SP)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Josenildo (PDT, AP)
- Leônidas Cristino (PDT, CE)
- Marcos Tavares (PDT, RJ)
- Mário Heringer (PDT, MG)
- Pompeo de Mattos (PDT, RS)
- Professora Goreth (PDT, AP)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- Carla Dickson (PL, RN)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- Ismael (PL, SC)
- João Carlos Bacelar (PL, BA)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Nicoletti (PL, RR)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL, RJ)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- Cristiane Lopes (PODE, RO)
- David Soares (PODE, SP)
- Delegado Bruno Lima (PODE, SP)
- Dra. Alessandra Haber (PODE, PA)
- Duda Ramos (PODE, RR)
- Enfermeira Ana Paula (PODE, CE)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Felipe Becari (PODE, SP)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Gilberto Nascimento (PODE, SP)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Marangoni (PODE, SP)
- Nely Aquino (PODE, MG)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Ruy Carneiro (PODE, PB)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- Bebeto (PP, RJ)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Maia (PP, RN)
- Lázaro Botelho (PP, TO)
- Lula da Fonte (PP, PE)
- Marco Brasil (PP, PR)
- Pedro Aihara (PP, MG)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Socorro Neri (PP, AC)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zé Adriano (PP, AC)
- Andreia Siqueira (PSB, PA)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Luciano Ducci (PSB, PR)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Robério Monteiro (PSB, CE)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Célio Studart (PSD, CE)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Domingos Neto (PSD, CE)
- Dr. Daniel Soranz (PSD, RJ)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Helena Lima (PSD, RR)
- Júnior Ferrari (PSD, PA)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luiz Nishimori (PSD, PR)
- Mersinho Lucena (PSD, PB)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Nitinho (PSD, SE)
- Otoni de Paula (PSD, RJ)
- Otto Alencar Filho (PSD, BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Pedro Paulo (PSD, RJ)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Sidney Leite (PSD, AM)
- Stefano Aguiar (PSD, MG)
- Tiririca (PSD, SP)
- Túlio Gadêlha (PSD, PE)
- Weliton Prado (PSD, MG)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Aécio Neves (PSDB, MG)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Erika Hilton (PSOL, SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL, RS)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL, SP)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Camila Jara (PT, MS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Carol Dartora (PT, PR)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Gleisi Hoffmann (PT, PR)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- José Guimarães (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Leonardo Monteiro (PT, MG)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Marcon (PT, RS)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Pimenta (PT, RS)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reimont (PT, RJ)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Welter (PT, PR)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Aliel Machado (PV, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS, MA)
- Amom Mandel (REPUBLICANOS, AM)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS, SP)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS, RJ)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS, MG)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS, MG)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS, DF)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS, MT)
- Leo Prates (REPUBLICANOS, BA)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS, RJ)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS, SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS, PB)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS, BA)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE, SP)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO, BA)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO, PE)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Mendes (UNIÃO, PR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Ivan Junior (UNIÃO, MA)
- José Nelto (UNIÃO, GO)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Marx Beltrão (UNIÃO, AL)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Moses Rodrigues (UNIÃO, CE)
- Pauderney Avelino (UNIÃO, AM)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO, MA)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Yandra Moura (UNIÃO, SE)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO, RR)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (107)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Carlos Chiodini (MDB, SC)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Pezenti (MDB, SC)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Adilson Barroso (PL, SP)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Capitão Augusto (PL, SP)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Detinha (PL, MA)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Eduardo Bolsonaro (PL, SP)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Josimar Maranhãozinho (PL, MA)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL, MG)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Marcos Pollon (PL, MS)
- Mario Frias (PL, SP)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Osmar Terra (PL, RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL, SP)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Roberta Roma (PL, BA)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL, MT)
- Rodrigo Valadares (PL, SE)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Silvia Waiãpi (PL, AP)
- Soraya Santos (PL, RJ)
- Vermelho (PL, PR)
- Zucco (PL, RS)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Nelson Barbudo (PODE, MT)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- João Leão (PP, BA)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Felipe Carreras (PSB, PE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD, RS)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Hugo Leal (PSD, RJ)
- Marcelo Queiroz (PSDB, RJ)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS, SC)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS, PR)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Coronel Ulysses (UNIÃO, AC)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 404 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.