Obrigar plataformas de streaming a exibir conteúdo brasileiro
PL 8889/2017Economia
O que o texto diz: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Votado em 04/11/2025. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para que Netflix, Spotify e similares tenham cota mínima de conteúdo nacional e contribuam para a produção audiovisual brasileira. Você concorda?
Quem é a favor diz
Plataformas estrangeiras de streaming lucram bilhões no Brasil sem investir proporcionalmente na produção cultural nacional. Cotas de conteúdo protegem a indústria audiovisual brasileira e geram empregos criativos.
Netflix, Amazon Prime, Disney+, Spotify e outras plataformas faturam bilhões no mercado brasileiro, mas a maior parte da produção é estrangeira. Países como França, Canadá e Austrália já exigem cotas de conteúdo local em plataformas de streaming: a União Europeia exige mínimo de 30%. A indústria audiovisual brasileira emprega centenas de milhares de profissionais e produziu obras reconhecidas internacionalmente. Defensores argumentam que sem proteção, a produção nacional será sufocada por catálogos dominados por conteúdo americano, e que as cotas fortalecem a diversidade cultural e a identidade brasileira.
Quem é contra diz
Obrigar plataformas a exibir conteúdo nacional é intervenção estatal no mercado. O consumidor deveria escolher o que quer assistir, não o governo.
Cotas de conteúdo podem forçar plataformas a incluir produções de baixa qualidade apenas para cumprir a exigência legal, prejudicando a experiência do consumidor. Se o conteúdo brasileiro for bom, ele será procurado espontaneamente pelo público, sem necessidade de cota. A obrigação de contribuir financeiramente para fundos de produção audiovisual pode ser repassada ao consumidor via aumento de assinatura. Críticos argumentam que num mercado global e digital, cotas são instrumentos ultrapassados da era analógica. Plataformas podem simplesmente reduzir operação no Brasil se o custo regulatório ficar alto demais, e o consumidor tem acesso a VPNs e outras formas de contornar restrições.
Deputados federais
Sim 330, Não 118 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (330)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alexandre Guimarães (MDB, TO)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Baleia Rossi (MDB, SP)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Eunício Oliveira (MDB, CE)
- Gutemberg Reis (MDB, RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB, MG)
- Hildo Rocha (MDB, MA)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB, AL)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- João Cury (MDB, SP)
- Junior Lourenço (MDB, MA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Luciano Bivar (MDB, PE)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB, PI)
- Newton Cardoso Jr (MDB, MG)
- Rafael Brito (MDB, AL)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Sergio Souza (MDB, PR)
- Yury Bruno (MDB, CE)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Enfermeira Rejane (PCdoB, RJ)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Orlando Silva (PCdoB, SP)
- Professora Marcivania (PCdoB, AP)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Josenildo (PDT, AP)
- Leônidas Cristino (PDT, CE)
- Marcos Tavares (PDT, RJ)
- Pompeo de Mattos (PDT, RS)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Detinha (PL, MA)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Emidinho Madeira (PL, MG)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Ismael (PL, SC)
- João Carlos Bacelar (PL, BA)
- Josimar Maranhãozinho (PL, MA)
- Lafayette de Andrada (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL, MG)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Pastor Gil (PL, MA)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Soraya Santos (PL, RJ)
- Vermelho (PL, PR)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- David Soares (PODE, SP)
- Delegado Bruno Lima (PODE, SP)
- Dra. Alessandra Haber (PODE, PA)
- Duda Ramos (PODE, RR)
- Enfermeira Ana Paula (PODE, CE)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Gilberto Nascimento (PODE, SP)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Marangoni (PODE, SP)
- Nely Aquino (PODE, MG)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Samuel Santos (PODE, GO)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP, PB)
- AJ Albuquerque (PP, CE)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- André Abdon (PP, AP)
- Átila Lira (PP, PI)
- Bebeto (PP, RJ)
- Claudio Cajado (PP, BA)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Daniel Barbosa (PP, AL)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Doutor Luizinho (PP, RJ)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Elmano Férrer (PP, PI)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- Julio Lopes (PP, RJ)
- Luiz Antonio Corrêa (PP, RJ)
- Lula da Fonte (PP, PE)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Pinheirinho (PP, MG)
- Ricardo Barros (PP, PR)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Simone Marquetto (PP, SP)
- Socorro Neri (PP, AC)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zé Adriano (PP, AC)
- Fernando Rodolfo (PRD, PE)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Felipe Carreras (PSB, PE)
- Júnior Mano (PSB, CE)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Luciano Ducci (PSB, PR)
- Maria Arraes (PSB, PE)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Paulo Folletto (PSB, ES)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Robério Monteiro (PSB, CE)
- Rodrigo Rollemberg (PSB, DF)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Antonio Brito (PSD, BA)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Caio Vianna (PSD, RJ)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Célio Studart (PSD, CE)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD, RS)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Diego Andrade (PSD, MG)
- Domingos Neto (PSD, CE)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD, MT)
- Fernanda Pessoa (PSD, CE)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Hugo Leal (PSD, RJ)
- Júlio Cesar (PSD, PI)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Luciano Alves (PSD, PR)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luiz Gastão (PSD, CE)
- Luiz Nishimori (PSD, PR)
- Mersinho Lucena (PSD, PB)
- Otoni de Paula (PSD, RJ)
- Otto Alencar Filho (PSD, BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Pedro Paulo (PSD, RJ)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Saulo Pedroso (PSD, SP)
- Sidney Leite (PSD, AM)
- Túlio Gadêlha (PSD, PE)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Weliton Prado (PSD, MG)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Aécio Neves (PSDB, MG)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Juscelino Filho (PSDB, MA)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Marcos Soares (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Vicentinho Júnior (PSDB, TO)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Erika Hilton (PSOL, SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL, RS)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL, SP)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Camila Jara (PT, MS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Guimarães (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Lenir de Assis (PT, PR)
- Leonardo Monteiro (PT, MG)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Marcon (PT, RS)
- Maria do Rosário (PT, RS)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Miguel Ângelo (PT, MG)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Paulo Lemos (PT, AP)
- Paulo Pimenta (PT, RS)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reginaldo Lopes (PT, MG)
- Reimont (PT, RJ)
- Rogério Correia (PT, MG)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Welter (PT, PR)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Aliel Machado (PV, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Ricardo Galvão (REDE, SP)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS, MA)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS, SP)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Eli Borges (REPUBLICANOS, TO)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS, MG)
- Fatima Pelaes (REPUBLICANOS, AP)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS, MG)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS, MT)
- Lêda Borges (REPUBLICANOS, GO)
- Leo Prates (REPUBLICANOS, BA)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS, GO)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS, BA)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS, RJ)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE, SP)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO, MG)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Elmar Nascimento (UNIÃO, BA)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Mendes (UNIÃO, PR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Igor Timo (UNIÃO, MG)
- José Nelto (UNIÃO, GO)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Marx Beltrão (UNIÃO, AL)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Pastor Claudio Mariano (UNIÃO, PA)
- Pauderney Avelino (UNIÃO, AM)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO, MA)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Yandra Moura (UNIÃO, SE)
Votaram contra (118)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB, SC)
- Pezenti (MDB, SC)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Adilson Barroso (PL, SP)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- André Fernandes (PL, CE)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Carla Dickson (PL, RN)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Cezinha de Madureira (PL, SP)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Delegado Ramagem (PL, RJ)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Frederico (PL, MG)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Osmar Terra (PL, RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL, SP)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL, MT)
- Rodrigo Valadares (PL, SE)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Zé Trovão (PL, SC)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Zucco (PL, RS)
- Cristiane Lopes (PODE, RO)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Felipe Becari (PODE, SP)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Rafael Fera (PODE, RO)
- Ribamar Silva (PODE, SP)
- Allan Garcês (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Covatti Filho (PP, RS)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Padovani (PP, PR)
- Marreca Filho (PRD, MA)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Heitor Schuch (PSD, RS)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Wellington Roberto (PSD, PB)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Amom Mandel (REPUBLICANOS, AM)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Coronel Ulysses (UNIÃO, AC)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Douglas Viegas (UNIÃO, SP)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Luisa Canziani (UNIÃO, PR)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 448 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.