Leis votadas

Asfaltar a rodovia que liga Manaus ao resto do país

PL 4994/2023Meio ambiente

O que o texto diz: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Votado em 19/12/2023. Resultado: Aprovado.

O Congresso votou para classificar a BR-319 (Manaus a Porto Velho, que corta a Amazônia) como prioridade nacional para pavimentação. Você concorda?

Quem é a favor diz

Manaus tem 2 milhões de habitantes e é a única capital brasileira sem ligação rodoviária com o resto do país. A população depende de avião e barco, o que encarece tudo, de alimentos a remédios.

A BR-319 foi inaugurada em 1976, mas ficou intransitável por falta de manutenção. Sem ela, o frete de produtos para Manaus é até 5 vezes mais caro que em outras capitais. Moradores de cidades ao longo do trecho, como Humaitá e Manicoré, ficam completamente isolados na época das chuvas. A ligação rodoviária facilitaria o escoamento da produção industrial da Zona Franca de Manaus e o acesso da população a serviços de saúde e educação. Defensores argumentam que negar infraestrutura a 4 milhões de amazonenses é uma forma de abandono, e que é possível asfaltar com técnicas modernas que minimizam o impacto ambiental.

Quem é contra diz

Asfaltar 870 km em plena Amazônia abriria frentes de desmatamento, grilagem e ocupação desordenada em uma das áreas mais preservadas do planeta.

Cientistas do INPA e do Imazon alertam que a pavimentação da BR-319 pode causar o desmatamento de até 7.500 km² de floresta primária nas décadas seguintes, seguindo o padrão observado em outras rodovias amazônicas como a BR-163. Estradas na Amazônia funcionam como "espinha de peixe": o asfalto atrai ocupação desordenada nas laterais, com grilagem, garimpo e pecuária ilegal. A região abriga áreas protegidas e terras indígenas que seriam diretamente ameaçadas. Críticos argumentam que existem alternativas menos destrutivas para conectar Manaus, como navegação fluvial modernizada e cabotagem marítima, e que o custo ambiental global de destruir floresta amazônica supera qualquer benefício econômico local.

Deputados federais

Sim 311, Não 103 entre os votos nominais registrados.

Votaram a favor (311)

Votaram contra (103)

Por que a conta não fecha com o tamanho da casa

  • Deputados federais: 414 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.

Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.

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