Regularizar ocupantes de terras públicas na Amazônia
PL 4497/2024Meio ambiente
O que o texto diz: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Votado em 09/12/2025. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para dar título de propriedade a quem ocupa terras públicas há anos, incluindo áreas na Amazônia Legal. Você concorda?
Quem é a favor diz
Milhões de brasileiros vivem em terras públicas há décadas sem título de propriedade. Regularizar dá segurança jurídica, permite acesso a crédito e incentiva práticas sustentáveis.
Sem título de propriedade, o ocupante não pode acessar crédito rural, seguro agrícola ou financiamento para investir em produtividade e sustentabilidade. Estima-se que milhões de famílias na Amazônia Legal vivam em terras públicas sem regularização. Estudos mostram que proprietários com título formal têm mais incentivo para preservar a vegetação e investir na terra a longo prazo, porque sabem que ela é deles. A regularização fundiária também permite ao Estado cobrar impostos e fiscalizar mais facilmente. Defensores argumentam que manter milhões de pessoas na informalidade fundiária não protege a floresta, apenas impede que o Estado saiba quem está onde.
Quem é contra diz
Dar título a quem invadiu terras públicas na Amazônia premia o desmatamento ilegal e incentiva novas ocupações, alimentando a grilagem.
A grilagem (apropriação ilegal de terras públicas) é um dos principais motores do desmatamento na Amazônia. Regularizar quem desmatou e ocupou terra ilegalmente envia a mensagem de que o crime compensa: basta desmatar, ocupar e esperar pela anistia. A lei permite regularização de áreas de até 2.500 hectares, o que pode beneficiar fazendeiros de grande porte, não apenas pequenos agricultores. Análises do Imazon mostram que milhões de hectares de floresta estão registrados no Cadastro Ambiental Rural sobre terras públicas, indicando grilagem em larga escala. Críticos argumentam que a regularização sem critérios rígidos de desmatamento é uma licença para destruir a Amazônia.
Deputados federais
Sim 310, Não 115 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (310)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Alexandre Guimarães (MDB, TO)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Elcione Barbalho (MDB, PA)
- Gutemberg Reis (MDB, RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB, MG)
- Hildo Rocha (MDB, MA)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- João Cury (MDB, SP)
- Junior Lourenço (MDB, MA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB, SC)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB, PI)
- Newton Cardoso Jr (MDB, MG)
- Pezenti (MDB, SC)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Sergio Souza (MDB, PR)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Pompeo de Mattos (PDT, RS)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- Altineu Côrtes (PL, RJ)
- André Fernandes (PL, CE)
- André Ferreira (PL, PE)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Capitão Augusto (PL, SP)
- Carla Dickson (PL, RN)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Cezinha de Madureira (PL, SP)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Éder Mauro (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Frederico (PL, MG)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Emidinho Madeira (PL, MG)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- Ismael (PL, SC)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL, MG)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Mario Frias (PL, SP)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Osmar Terra (PL, RS)
- Pastor Gil (PL, MA)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Pr. Marco Feliciano (PL, SP)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Roberta Roma (PL, BA)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Soraya Santos (PL, RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL, RJ)
- Vermelho (PL, PR)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Vinicius Gurgel (PL, AP)
- Zé Trovão (PL, SC)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Zucco (PL, RS)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- Cristiane Lopes (PODE, RO)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Dra. Alessandra Haber (PODE, PA)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Gilberto Nascimento (PODE, SP)
- Glaustin da Fokus (PODE, GO)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Nelson Barbudo (PODE, MT)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Rafael Fera (PODE, RO)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Ribamar Silva (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Sergio Santos Rodrigues (PODE, MG)
- Tiago Dimas (PODE, TO)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP, PB)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- André Abdon (PP, AP)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Arthur Lira (PP, AL)
- Átila Lira (PP, PI)
- Bebeto (PP, RJ)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Claudio Cajado (PP, BA)
- Covatti Filho (PP, RS)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Daniel Barbosa (PP, AL)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Elmano Férrer (PP, PI)
- Guilherme Derrite (PP, SP)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- João Maia (PP, RN)
- Luiz Antonio Corrêa (PP, RJ)
- Padovani (PP, PR)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Simone Marquetto (PP, SP)
- Tião Medeiros (PP, PR)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zé Adriano (PP, AC)
- Zezinho Barbary (PP, AC)
- Fernando Rodolfo (PRD, PE)
- Marreca Filho (PRD, MA)
- Andreia Siqueira (PSB, PA)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD, RS)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Diego Andrade (PSD, MG)
- Domingos Neto (PSD, CE)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD, MT)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Giacobo (PSD, PR)
- Helena Lima (PSD, RR)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Luciano Alves (PSD, PR)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luiz Nishimori (PSD, PR)
- Mersinho Lucena (PSD, PB)
- Otoni de Paula (PSD, RJ)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Sérgio Brito (PSD, BA)
- Stefano Aguiar (PSD, MG)
- Tiririca (PSD, SP)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Weliton Prado (PSD, MG)
- Wellington Roberto (PSD, PB)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Aécio Neves (PSDB, MG)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Juscelino Filho (PSDB, MA)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Ricardo Abrão (PSDB, RJ)
- Vicentinho Júnior (PSDB, TO)
- Camila Jara (PT, MS)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS, MA)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS, SP)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS, RJ)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS, MG)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Lêda Borges (REPUBLICANOS, GO)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS, RJ)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS, SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS, GO)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS, PB)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS, PR)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS, BA)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE, CE)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO, BA)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado da Cunha (UNIÃO, SP)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO, MG)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO, PE)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Mendes (UNIÃO, PR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Igor Timo (UNIÃO, MG)
- José Nelto (UNIÃO, GO)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Marx Beltrão (UNIÃO, AL)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Pastor Claudio Mariano (UNIÃO, PA)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Pauderney Avelino (UNIÃO, AM)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
- Yandra Moura (UNIÃO, SE)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (115)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Flávia Morais (MDB, GO)
- Luciano Bivar (MDB, PE)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daiana Santos (PCdoB, RS)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Enfermeira Rejane (PCdoB, RJ)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Orlando Silva (PCdoB, SP)
- Professora Marcivania (PCdoB, AP)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Josenildo (PDT, AP)
- Leônidas Cristino (PDT, CE)
- João Carlos Bacelar (PL, BA)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Felipe Becari (PODE, SP)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Ruy Carneiro (PODE, PB)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Felipe Carreras (PSB, PE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Júnior Mano (PSB, CE)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Maria Arraes (PSB, PE)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Robério Monteiro (PSB, CE)
- Rodrigo Rollemberg (PSB, DF)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Heitor Schuch (PSD, RS)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Pedro Paulo (PSD, RJ)
- Sidney Leite (PSD, AM)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Erika Hilton (PSOL, SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL, RS)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- José Guimarães (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Lenir de Assis (PT, PR)
- Leonardo Monteiro (PT, MG)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Marcon (PT, RS)
- Maria do Rosário (PT, RS)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Miguel Ângelo (PT, MG)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Paulo Pimenta (PT, RS)
- Reginaldo Lopes (PT, MG)
- Reimont (PT, RJ)
- Rogério Correia (PT, MG)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vander Loubet (PT, MS)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Welter (PT, PR)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- André Janones (REDE, MG)
- Lucas Abrahao (REDE, AP)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Ricardo Galvão (REDE, SP)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 425 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.