Dificultar a desapropriação de terras para reforma agrária
PL 4357/2023Meio ambiente
O que o texto diz: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Votado em 05/11/2025. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para mudar os critérios que definem se uma propriedade rural é produtiva, dificultando desapropriações. Você concorda?
Quem é a favor diz
Os critérios atuais de produtividade são de 1975 e estão completamente defasados. Atualizar esses índices protege produtores que realmente usam a terra de desapropriações injustas.
Os índices de produtividade usados pelo Incra para definir se uma propriedade é produtiva ou não datam de 1975. Com a tecnologia atual, uma fazenda pode produzir várias vezes mais por hectare que naquela época. Mas se os índices antigos são usados como referência, terras genuinamente produtivas podem ser classificadas como improdutivas e desapropriadas. Defensores argumentam que a segurança jurídica sobre a propriedade rural é essencial para que o produtor invista: ninguém planta se corre o risco de perder a terra. A atualização dos índices não acaba com a reforma agrária, apenas garante que ela atinja terras realmente ociosas.
Quem é contra diz
Dificultar desapropriações protege latifúndios improdutivos e trava a reforma agrária num dos países com maior concentração de terras do mundo.
O Brasil tem mais de 170 milhões de hectares de pastagens, dos quais quase metade está degradada ou subutilizada, segundo a Embrapa. A concentração de terras é extrema: propriedades acima de 1.000 hectares ocupam quase 50% da área rural, enquanto milhões de famílias não têm um pedaço de terra para produzir. Tornar os critérios de produtividade mais fáceis de cumprir significa que grandes propriedades com pecuária extensiva de baixa produtividade ficarão protegidas da reforma agrária. Críticos argumentam que a proposta beneficia latifundiários e perpetua uma estrutura fundiária colonial, e que a reforma agrária é instrumento constitucional para reduzir desigualdades no campo.
Deputados federais
Sim 287, Não 113 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (287)
- Luis Tibé (AVANTE, MG)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Baleia Rossi (MDB, SP)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Eunício Oliveira (MDB, CE)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Gutemberg Reis (MDB, RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB, MG)
- Hildo Rocha (MDB, MA)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Luciano Bivar (MDB, PE)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB, SC)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB, PI)
- Pezenti (MDB, SC)
- Rafael Brito (MDB, AL)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Renilce Nicodemos (MDB, PA)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Sergio Souza (MDB, PR)
- Yury Bruno (MDB, CE)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- Adilson Barroso (PL, SP)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- André Fernandes (PL, CE)
- André Ferreira (PL, PE)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Carla Dickson (PL, RN)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Cezinha de Madureira (PL, SP)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Delegado Ramagem (PL, RJ)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Frederico (PL, MG)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Emidinho Madeira (PL, MG)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- Ismael (PL, SC)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lafayette de Andrada (PL, MG)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Marcos Pollon (PL, MS)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Osmar Terra (PL, RS)
- Pastor Gil (PL, MA)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Roberta Roma (PL, BA)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL, MT)
- Rodrigo Valadares (PL, SE)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Vermelho (PL, PR)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Vinicius Gurgel (PL, AP)
- Zé Trovão (PL, SC)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Zucco (PL, RS)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- Delegado Bruno Lima (PODE, SP)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Dra. Alessandra Haber (PODE, PA)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Gilberto Nascimento (PODE, SP)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Marangoni (PODE, SP)
- Nely Aquino (PODE, MG)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Rafael Fera (PODE, RO)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Samuel Santos (PODE, GO)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Tiago Dimas (PODE, TO)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- AJ Albuquerque (PP, CE)
- Allan Garcês (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- André Abdon (PP, AP)
- Arthur Lira (PP, AL)
- Bebeto (PP, RJ)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Covatti Filho (PP, RS)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Elmano Férrer (PP, PI)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- Luiz Antonio Corrêa (PP, RJ)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Tião Medeiros (PP, PR)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zé Adriano (PP, AC)
- Zezinho Barbary (PP, AC)
- Andreia Siqueira (PSB, PA)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Felipe Carreras (PSB, PE)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Caio Vianna (PSD, RJ)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD, RS)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Domingos Neto (PSD, CE)
- Fernanda Pessoa (PSD, CE)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Giacobo (PSD, PR)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Heitor Schuch (PSD, RS)
- Júnior Ferrari (PSD, PA)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Luciano Alves (PSD, PR)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luiz Gastão (PSD, CE)
- Luiz Nishimori (PSD, PR)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Saulo Pedroso (PSD, SP)
- Stefano Aguiar (PSD, MG)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Weliton Prado (PSD, MG)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Vicentinho Júnior (PSDB, TO)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS, MA)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS, SP)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Eli Borges (REPUBLICANOS, TO)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS, MG)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Fatima Pelaes (REPUBLICANOS, AP)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS, SC)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS, MT)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS, SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS, GO)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS, PR)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS, BA)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS, RJ)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS, PB)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Coronel Ulysses (UNIÃO, AC)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado da Cunha (UNIÃO, SP)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO, MG)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Douglas Viegas (UNIÃO, SP)
- Elmar Nascimento (UNIÃO, BA)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO, PE)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Mendes (UNIÃO, PR)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Igor Timo (UNIÃO, MG)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luisa Canziani (UNIÃO, PR)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Moses Rodrigues (UNIÃO, CE)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO, RR)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (113)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daiana Santos (PCdoB, RS)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Enfermeira Rejane (PCdoB, RJ)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Orlando Silva (PCdoB, SP)
- Professora Marcivania (PCdoB, AP)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Josenildo (PDT, AP)
- Leônidas Cristino (PDT, CE)
- Marcos Tavares (PDT, RJ)
- Felipe Becari (PODE, SP)
- Daniel Barbosa (PP, AL)
- Ricardo Barros (PP, PR)
- Marreca Filho (PRD, MA)
- Júnior Mano (PSB, CE)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Maria Arraes (PSB, PE)
- Paulo Folletto (PSB, ES)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Robério Monteiro (PSB, CE)
- Rodrigo Rollemberg (PSB, DF)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Túlio Gadêlha (PSD, PE)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Erika Hilton (PSOL, SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL, RS)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL, SP)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Camila Jara (PT, MS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- José Guimarães (PT, CE)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Lenir de Assis (PT, PR)
- Leonardo Monteiro (PT, MG)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Miguel Ângelo (PT, MG)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Paulo Lemos (PT, AP)
- Paulo Pimenta (PT, RS)
- Reimont (PT, RJ)
- Rogério Correia (PT, MG)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Welter (PT, PR)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Aliel Machado (PV, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Ricardo Galvão (REDE, SP)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- José Nelto (UNIÃO, GO)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Pastor Claudio Mariano (UNIÃO, PA)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 400 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.