Criar força-tarefa entre governos contra o crime
PL 4120/2024Segurança
O que o texto diz: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Votado em 12/12/2024. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para criar cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, com compartilhamento de dados. Você concorda?
Quem é a favor diz
O crime organizado opera sem respeitar fronteiras entre estados. Polícias estaduais que não se comunicam entre si perdem a capacidade de rastrear facções que atuam em escala nacional.
Facções criminosas operam em todos os estados brasileiros, mas cada polícia estadual tem seu próprio sistema de informação, muitas vezes incompatível com os demais. Um traficante procurado em São Paulo pode circular livremente no Maranhão porque os sistemas não conversam. A força-tarefa proposta integra dados de inteligência entre Polícia Federal, polícias civis e militares estaduais e guardas municipais. Modelos semelhantes funcionaram nos EUA (FBI + polícias locais) e na Europa (Europol). Defensores argumentam que compartilhar informações é o primeiro passo para combater organizações criminosas que já são integradas nacionalmente.
Quem é contra diz
Concentrar dados de segurança em um sistema único cria riscos de vazamento e vigilância estatal excessiva. A cooperação pode mascarar a falta de investimento em cada polícia individualmente.
Bancos de dados integrados de segurança são alvos atrativos para hackers e para uso político indevido: informações sobre cidadãos podem ser usadas para perseguição ou chantagem. O Brasil tem um histórico preocupante de abusos por parte de órgãos de segurança, e aumentar o poder de vigilância sem contrapartidas de controle civil é arriscado. Críticos argumentam que a cooperação entre governos muitas vezes esbarra em disputas políticas (um governador de oposição pode não colaborar com o governo federal) e que a solução real passa por investir em capacitação, equipamento e salários para as polícias, não em criar mais estruturas burocráticas de coordenação.
Deputados federais
Sim 280, Não 78 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (280)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Luis Tibé (AVANTE, MG)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA, SC)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Alexandre Guimarães (MDB, TO)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Augusto Puppio (MDB, AP)
- Baleia Rossi (MDB, SP)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Saullo Vianna (MDB, AM)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Josenildo (PDT, AP)
- Marcos Tavares (PDT, RJ)
- Pompeo de Mattos (PDT, RS)
- Adilson Barroso (PL, SP)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- Altineu Côrtes (PL, RJ)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Capitão Augusto (PL, SP)
- Carla Zambelli (PL, SP)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Delegado Ramagem (PL, RJ)
- Detinha (PL, MA)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Dra. Mayra Pinheiro (PL, CE)
- Eduardo Bolsonaro (PL, SP)
- Emidinho Madeira (PL, MG)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- Ismael (PL, SC)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Josimar Maranhãozinho (PL, MA)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcos Pollon (PL, MS)
- Mario Frias (PL, SP)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Osmar Terra (PL, RS)
- Pastor Gil (PL, MA)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Pr. Marco Feliciano (PL, SP)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rodrigo Valadares (PL, SE)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Silvia Waiãpi (PL, AP)
- Sonize Barbosa (PL, AP)
- Tadeu Oliveira (PL, CE)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Vinicius Gurgel (PL, AP)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Zucco (PL, RS)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- Cristiane Lopes (PODE, RO)
- David Soares (PODE, SP)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Duda Ramos (PODE, RR)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Glaustin da Fokus (PODE, GO)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Marangoni (PODE, SP)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Átila Lira (PP, PI)
- Bebeto (PP, RJ)
- Claudio Cajado (PP, BA)
- Covatti Filho (PP, RS)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Gerlen Diniz (PP, AC)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- João Maia (PP, RN)
- Julio Arcoverde (PP, PI)
- Julio Lopes (PP, RJ)
- Lázaro Botelho (PP, TO)
- Lula da Fonte (PP, PE)
- Marco Brasil (PP, PR)
- Pedro Aihara (PP, MG)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Simone Marquetto (PP, SP)
- Fernando Rodolfo (PRD, PE)
- Marreca Filho (PRD, MA)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Paulo Folletto (PSB, ES)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Célio Studart (PSD, CE)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Fernanda Pessoa (PSD, CE)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Giacobo (PSD, PR)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Hugo Leal (PSD, RJ)
- Júlio Cesar (PSD, PI)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Luciano Alves (PSD, PR)
- Mersinho Lucena (PSD, PB)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Saulo Pedroso (PSD, SP)
- Sidney Leite (PSD, AM)
- Tiririca (PSD, SP)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Wellington Roberto (PSD, PB)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Marcelo Queiroz (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Amom Mandel (REPUBLICANOS, AM)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS, RJ)
- Eli Borges (REPUBLICANOS, TO)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS, DF)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Lêda Borges (REPUBLICANOS, GO)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS, SP)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS, PB)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO, BA)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado da Cunha (UNIÃO, SP)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Douglas Viegas (UNIÃO, SP)
- Dr. Benjamim (UNIÃO, MA)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO, PE)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Hélio Leite (UNIÃO, PA)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Lebrão (UNIÃO, RO)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Marx Beltrão (UNIÃO, AL)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Moses Rodrigues (UNIÃO, CE)
- Newton Bonin (UNIÃO, PR)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO, RR)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (78)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daiana Santos (PCdoB, RS)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Túlio Gadêlha (PSD, PE)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Erika Hilton (PSOL, SP)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL, SP)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Carol Dartora (PT, PR)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Gleisi Hoffmann (PT, PR)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Guimarães (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reginaldo Lopes (PT, MG)
- Reginete Bispo (PT, RS)
- Reimont (PT, RJ)
- Rogério Correia (PT, MG)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vander Loubet (PT, MS)
- Vicentinho (PT, SP)
- Welter (PT, PR)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 358 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.