Vicaricídio: crime só contra a mulher?
PL 3880/2024Direitos
O que o texto diz: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Votado em 18/03/2026.
A lei cria o crime de matar os filhos ou parentes para atingir a mãe (vicaricídio), com pena de 20 a 40 anos. A oposição quis tirar o recorte de gênero. A Câmara manteve o texto ligado à mulher. Você concorda com manter?
Quem é a favor diz
A violência vicária é uma forma de violência contra a mulher: os filhos são usados para atingi-la. Como no feminicídio, a lei precisa ter recorte de gênero porque é esse o padrão dos casos.
O texto define vicaricídio como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim de causar a ela sofrimento, punição ou controle, em contexto de violência doméstica. Pena de 20 a 40 anos, crime hediondo, com aumento se for na presença da mulher, contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou descumprindo medida protetiva. A relatora e deputadas favoráveis argumentaram que o crime está ligado à violência contra a mulher e que a lei tem viés de gênero de propósito, como a do feminicídio.
Quem é contra diz
Um crime como esse não tem sexo: pais também podem ter os filhos mortos para atingi-los. Restringir a proteção à mulher trata casos iguais de forma desigual e fere a igualdade prevista na Constituição.
No Plenário, deputados da oposição pediram votação em separado da expressão 'direta da mulher', para que o crime valesse para qualquer vítima. Chamaram a lei de unilateral por ignorar que mulheres também exercem violência e questionaram se a redação respeita o princípio constitucional da igualdade. A Câmara manteve o texto por 232 a 151 em 18/03/2026, e o projeto virou a Lei 15.384/2026.
Deputados federais
Sim 232, Não 151 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (232)
- Luis Tibé (AVANTE, MG)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Alexandre Guimarães (MDB, TO)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Carlos Chiodini (MDB, SC)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Eunício Oliveira (MDB, CE)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Flávia Morais (MDB, GO)
- Gutemberg Reis (MDB, RJ)
- Hildo Rocha (MDB, MA)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- Junior Lourenço (MDB, MA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB, PI)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Renilce Nicodemos (MDB, PA)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daiana Santos (PCdoB, RS)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Enfermeira Rejane (PCdoB, RJ)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Professora Marcivania (PCdoB, AP)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- Celso Sabino (PDT, PA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Leônidas Cristino (PDT, CE)
- Carla Dickson (PL, RN)
- Ismael (PL, SC)
- João Carlos Bacelar (PL, BA)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- Dra. Alessandra Haber (PODE, PA)
- Duda Ramos (PODE, RR)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Felipe Becari (PODE, SP)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Marangoni (PODE, SP)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Ribamar Silva (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Tiago Dimas (PODE, TO)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Aguinaldo Ribeiro (PP, PB)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- André Abdon (PP, AP)
- Bebeto (PP, RJ)
- Claudio Cajado (PP, BA)
- Covatti Filho (PP, RS)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Daniel Barbosa (PP, AL)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- João Maia (PP, RN)
- Julio Arcoverde (PP, PI)
- Lula da Fonte (PP, PE)
- Mauricio Neves (PP, SP)
- Ricardo Barros (PP, PR)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Simone Marquetto (PP, SP)
- Socorro Neri (PP, AC)
- Tião Medeiros (PP, PR)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zezinho Barbary (PP, AC)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Felipe Carreras (PSB, PE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Luciano Ducci (PSB, PR)
- Maria Arraes (PSB, PE)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Paulo Folletto (PSB, ES)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Robério Monteiro (PSB, CE)
- Rodrigo Rollemberg (PSB, DF)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Caio Vianna (PSD, RJ)
- Célio Studart (PSD, CE)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Domingos Neto (PSD, CE)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD, MT)
- Fabio Reis (PSD, SE)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Helena Lima (PSD, RR)
- Júlio Cesar (PSD, PI)
- Júnior Ferrari (PSD, PA)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Luciano Alves (PSD, PR)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luiz Gastão (PSD, CE)
- Luiz Nishimori (PSD, PR)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Sérgio Brito (PSD, BA)
- Stefano Aguiar (PSD, MG)
- Túlio Gadêlha (PSD, PE)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Weliton Prado (PSD, MG)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Marcelo Queiroz (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Fernanda Melchionna (PSOL, RS)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL, SP)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Camila Jara (PT, MS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Carol Dartora (PT, PR)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- José Guimarães (PT, CE)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Lenir de Assis (PT, PR)
- Leonardo Monteiro (PT, MG)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Marcon (PT, RS)
- Maria do Rosário (PT, RS)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Miguel Ângelo (PT, MG)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Paulo Pimenta (PT, RS)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reginaldo Lopes (PT, MG)
- Reimont (PT, RJ)
- Rogério Correia (PT, MG)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Vander Loubet (PT, MS)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Welter (PT, PR)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Heloísa Helena (REDE, RJ)
- Lucas Abrahao (REDE, AP)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Ricardo Galvão (REDE, SP)
- Amom Mandel (REPUBLICANOS, AM)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS, RJ)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Lêda Borges (REPUBLICANOS, GO)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE, MA)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Delegado da Cunha (UNIÃO, SP)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Geraldo Mendes (UNIÃO, PR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luisa Canziani (UNIÃO, PR)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Moses Rodrigues (UNIÃO, CE)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
Votaram contra (151)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB, MG)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Pezenti (MDB, SC)
- Sergio Souza (MDB, PR)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Josenildo (PDT, AP)
- Adilson Barroso (PL, SP)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- André Fernandes (PL, CE)
- André Ferreira (PL, PE)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Cezinha de Madureira (PL, SP)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Éder Mauro (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr Flávio (PL, RJ)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Frederico (PL, MG)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Emidinho Madeira (PL, MG)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lafayette de Andrada (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL, MG)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Mario Frias (PL, SP)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Missionário José Olimpio (PL, SP)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Paulo Marinho Jr (PL, MA)
- Pr. Marco Feliciano (PL, SP)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL, MT)
- Rodrigo Valadares (PL, SE)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Silvio Antonio (PL, MA)
- Sóstenes Cavalcante (PL, RJ)
- Vermelho (PL, PR)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Vinicius Gurgel (PL, AP)
- Zé Trovão (PL, SC)
- David Soares (PODE, SP)
- Delegado Bruno Lima (PODE, SP)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Rafael Fera (PODE, RO)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- AJ Albuquerque (PP, CE)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Padovani (PP, PR)
- Pedro Aihara (PP, MG)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Marcos Soares (PSDB, RJ)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS, RS)
- Eli Borges (REPUBLICANOS, TO)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS, MG)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Fatima Pelaes (REPUBLICANOS, AP)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS, SC)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS, MT)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS, PB)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS, PR)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS, BA)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS, PB)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE, CE)
- Alexandre Leite (UNIÃO, SP)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO, BA)
- Coronel Ulysses (UNIÃO, AC)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO, MG)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Soldado Noelio (UNIÃO, CE)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 383 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.