Criar feriado nacional da Consciência Negra
PL 3268/2021Direitos
O que o texto diz: Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Votado em 29/11/2023. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para tornar 20 de novembro feriado nacional em homenagem a Zumbi e à Consciência Negra. Você concorda?
Quem é a favor diz
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Um feriado nacional da Consciência Negra reconhece essa dívida histórica e valoriza a contribuição da população negra à cultura brasileira.
A população negra (pretos e pardos) representa 56% dos brasileiros, segundo o IBGE, mas segue sub-representada em cargos de liderança, universidades e na renda. A data de 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do período colonial. Antes da lei federal, 20 de novembro já era feriado em mais de 1.200 municípios. Defensores argumentam que o feriado é um marco simbólico importante para um país que precisa enfrentar o racismo estrutural, e que datas cívicas ajudam a manter vivo o debate sobre igualdade racial.
Quem é contra diz
Mais um feriado nacional significa perda de produtividade e faturamento, especialmente para comércio e serviços. Críticos dizem que o combate ao racismo precisa de ações concretas, não de datas simbólicas.
Cada feriado nacional custa bilhões à economia em produção perdida: estimativas variam de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões por dia parado. O Brasil já tem 12 feriados nacionais, acima da média de muitos países desenvolvidos. Críticos argumentam que criar um feriado é uma medida simbólica que não muda a realidade de quem sofre racismo no dia a dia. Os recursos perdidos com o feriado poderiam ser investidos em políticas concretas de inclusão racial. Comerciantes e empresários, especialmente os pequenos, sentem diretamente o impacto de mais um dia sem faturamento.
Deputados federais
Sim 286, Não 121 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (286)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Luis Tibé (AVANTE, MG)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Augusto Puppio (MDB, AP)
- Baleia Rossi (MDB, SP)
- Carlos Chiodini (MDB, SC)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Elcione Barbalho (MDB, PA)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Gutemberg Reis (MDB, RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB, MG)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- Junior Lourenço (MDB, MA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB, PI)
- Newton Cardoso Jr (MDB, MG)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Renilce Nicodemos (MDB, PA)
- Saullo Vianna (MDB, AM)
- Sergio Souza (MDB, PR)
- Yury Bruno (MDB, CE)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daiana Santos (PCdoB, RS)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Orlando Silva (PCdoB, SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Josenildo (PDT, AP)
- Mário Heringer (PDT, MG)
- Cezinha de Madureira (PL, SP)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Detinha (PL, MA)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- Josimar Maranhãozinho (PL, MA)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Roberta Roma (PL, BA)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- David Soares (PODE, SP)
- Dra. Alessandra Haber (PODE, PA)
- Duda Ramos (PODE, RR)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Felipe Becari (PODE, SP)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Glaustin da Fokus (PODE, GO)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Marangoni (PODE, SP)
- Nely Aquino (PODE, MG)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Ruy Carneiro (PODE, PB)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- AJ Albuquerque (PP, CE)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- Átila Lira (PP, PI)
- Bebeto (PP, RJ)
- Claudio Cajado (PP, BA)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Daniel Barbosa (PP, AL)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Doutor Luizinho (PP, RJ)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- João Maia (PP, RN)
- Julio Arcoverde (PP, PI)
- Lázaro Botelho (PP, TO)
- Lula da Fonte (PP, PE)
- Marco Brasil (PP, PR)
- Mauricio Neves (PP, SP)
- Pedro Aihara (PP, MG)
- Pinheirinho (PP, MG)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Simone Marquetto (PP, SP)
- Socorro Neri (PP, AC)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zezinho Barbary (PP, AC)
- Fred Costa (PRD, MG)
- Andreia Siqueira (PSB, PA)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Idilvan Alencar (PSB, CE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Júnior Mano (PSB, CE)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Luciano Ducci (PSB, PR)
- Marcelo Lima (PSB, SP)
- Maria Arraes (PSB, PE)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Paulo Folletto (PSB, ES)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Robério Monteiro (PSB, CE)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Antonio Brito (PSD, BA)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Célio Studart (PSD, CE)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Dr. Daniel Soranz (PSD, RJ)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD, MT)
- Fabio Reis (PSD, SE)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Heitor Schuch (PSD, RS)
- Hugo Leal (PSD, RJ)
- Júnior Ferrari (PSD, PA)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luiz Gastão (PSD, CE)
- Mersinho Lucena (PSD, PB)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Otto Alencar Filho (PSD, BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Ricardo Silva (PSD, SP)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Saulo Pedroso (PSD, SP)
- Stefano Aguiar (PSD, MG)
- Weliton Prado (PSD, MG)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Marcelo Queiroz (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Ricardo Abrão (PSDB, RJ)
- Vicentinho Júnior (PSDB, TO)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL, SP)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL, SP)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carol Dartora (PT, PR)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jack Rocha (PT, ES)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Marcon (PT, RS)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Miguel Ângelo (PT, MG)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reginaldo Lopes (PT, MG)
- Reginete Bispo (PT, RS)
- Rogério Correia (PT, MG)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vander Loubet (PT, MS)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Washington Quaquá (PT, RJ)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Aliel Machado (PV, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Eduardo Bismarck (PV, CE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS, MA)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS, SP)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS, RJ)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS, MG)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Leo Prates (REPUBLICANOS, BA)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS, PB)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS, PE)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS, BA)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS, PB)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Alexandre Leite (UNIÃO, SP)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO, BA)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado da Cunha (UNIÃO, SP)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Dr. Benjamim (UNIÃO, MA)
- Elmar Nascimento (UNIÃO, BA)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO, PE)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Igor Timo (UNIÃO, MG)
- José Nelto (UNIÃO, GO)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Lebrão (UNIÃO, RO)
- Luisa Canziani (UNIÃO, PR)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Marx Beltrão (UNIÃO, AL)
- Maurício Carvalho (UNIÃO, RO)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Paulinho Freire (UNIÃO, RN)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO, MA)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO, RR)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (121)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Márcio Correa (MDB, GO)
- Pezenti (MDB, SC)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Abilio Brunini (PL, MT)
- Adilson Barroso (PL, SP)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Amália Barros (PL, MT)
- André Fernandes (PL, CE)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Carla Zambelli (PL, SP)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Éder Mauro (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Delegado Ramagem (PL, RJ)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- José Medeiros (PL, MT)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL, MG)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Marcos Pollon (PL, MS)
- Mario Frias (PL, SP)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Pastor Gil (PL, MA)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Silvia Waiãpi (PL, AP)
- Sonize Barbosa (PL, AP)
- Vermelho (PL, PR)
- Vinicius Gurgel (PL, AP)
- Zé Trovão (PL, SC)
- Zucco (PL, RS)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Allan Garcês (PP, MA)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Coronel Telhada (PP, SP)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Gerlen Diniz (PP, AC)
- Padovani (PP, PR)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Tião Medeiros (PP, PR)
- Fernando Rodolfo (PRD, PE)
- Diego Andrade (PSD, MG)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Otoni de Paula (PSD, RJ)
- Sidney Leite (PSD, AM)
- Wellington Roberto (PSD, PB)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS, SC)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS, MG)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS, RJ)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS, GO)
- Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS, DF)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO, MG)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 407 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.