Dar desconto de imposto para indústrias que comprarem máquinas novas
PL 2/2024Economia
O que o texto diz: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Votado em 19/03/2024. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para permitir que empresas paguem menos imposto ao investir em máquinas e equipamentos novos. Você concorda?
Quem é a favor diz
Incentivar a compra de máquinas modernas aumenta a produtividade da indústria, gera empregos qualificados e torna o Brasil mais competitivo globalmente.
A indústria brasileira opera com parque de máquinas defasado: a idade média dos equipamentos é de 17 anos, muito acima de países como Alemanha (7 anos) e Coreia do Sul (8 anos). O incentivo fiscal funciona como acelerador: a empresa desconta do imposto parte do valor investido, o que reduz o custo efetivo da modernização. Experiências em países como EUA (Section 179) e Reino Unido (super-deduction) mostraram aumento significativo no investimento industrial após incentivos similares. Defensores argumentam que indústria mais produtiva gera mais empregos, exporta mais e depende menos de importações.
Quem é contra diz
Incentivos fiscais para indústrias significam menos arrecadação para financiar saúde, educação e segurança. Grandes empresas se beneficiam mais que as pequenas.
O Brasil já concede mais de R$ 500 bilhões por ano em benefícios fiscais a empresas, segundo o Tribunal de Contas da União. Cada novo incentivo reduz a receita disponível para serviços públicos. Críticos apontam que esses incentivos tendem a beneficiar grandes indústrias que já teriam condições de investir, enquanto micro e pequenas empresas (responsáveis por 70% dos empregos) não têm escala para aproveitar o benefício. Há também o risco de que empresas usem o incentivo para antecipar compras que já fariam, sem gerar investimento adicional real.
Deputados federais
Sim 314, Não 96 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (314)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Alex Manente (CIDADANIA, SP)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Antônia Lúcia (MDB, AC)
- Augusto Puppio (MDB, AP)
- Baleia Rossi (MDB, SP)
- Carlos Chiodini (MDB, SC)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Cleber Verde (MDB, MA)
- Cobalchini (MDB, SC)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- Elcione Barbalho (MDB, PA)
- Eunício Oliveira (MDB, CE)
- Flávia Morais (MDB, GO)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB, AL)
- Iza Arruda (MDB, PE)
- José Priante (MDB, PA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB, PI)
- Rafael Brito (MDB, AL)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Roseana Sarney (MDB, MA)
- Saullo Vianna (MDB, AM)
- Sergio Souza (MDB, PR)
- Ulisses Guimarães (MDB, MG)
- Yury Bruno (MDB, CE)
- Alice Portugal (PCdoB, BA)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Orlando Silva (PCdoB, SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Josenildo (PDT, AP)
- Leônidas Cristino (PDT, CE)
- Mário Heringer (PDT, MG)
- Pompeo de Mattos (PDT, RS)
- Professora Goreth (PDT, AP)
- Cezinha de Madureira (PL, SP)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Henrique Júnior (PL, MA)
- Ismael (PL, SC)
- João Carlos Bacelar (PL, BA)
- Lafayette de Andrada (PL, MG)
- Lucio Mosquini (PL, RO)
- Luiz Carlos Motta (PL, SP)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Reinhold Stephanes (PL, PR)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Bruno Ganem (PODE, SP)
- David Soares (PODE, SP)
- Fábio Macedo (PODE, MA)
- Gilson Daniel (PODE, ES)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Nely Aquino (PODE, MG)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Ruy Carneiro (PODE, PB)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP, PB)
- AJ Albuquerque (PP, CE)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- Átila Lira (PP, PI)
- Bebeto (PP, RJ)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Daniel Barbosa (PP, AL)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dimas Fabiano (PP, MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Eduardo da Fonte (PP, PE)
- João Leão (PP, BA)
- João Maia (PP, RN)
- Julio Arcoverde (PP, PI)
- Lázaro Botelho (PP, TO)
- Mauricio Neves (PP, SP)
- Pedro Aihara (PP, MG)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Simone Marquetto (PP, SP)
- Socorro Neri (PP, AC)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Zezinho Barbary (PP, AC)
- Andreia Siqueira (PSB, PA)
- Dr. Victor Linhalis (PSB, ES)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Idilvan Alencar (PSB, CE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Lídice da Mata (PSB, BA)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Luciano Ducci (PSB, PR)
- Maria Arraes (PSB, PE)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Antonio Brito (PSD, BA)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Darci de Matos (PSD, SC)
- Delegada Katarina (PSD, SE)
- Diego Andrade (PSD, MG)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD, MT)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Gabriel Nunes (PSD, BA)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Helena Lima (PSD, RR)
- Hugo Leal (PSD, RJ)
- Júnior Ferrari (PSD, PA)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Luciano Azevedo (PSD, RS)
- Luiz Gastão (PSD, CE)
- Luiz Nishimori (PSD, PR)
- Mersinho Lucena (PSD, PB)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Naumi Amorim (PSD, CE)
- Nitinho (PSD, SE)
- Otto Alencar Filho (PSD, BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Pedro Paulo (PSD, RJ)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Saulo Pedroso (PSD, SP)
- Sidney Leite (PSD, AM)
- Tiririca (PSD, SP)
- Túlio Gadêlha (PSD, PE)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Adolfo Viana (PSDB, BA)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB, RS)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Marcos Soares (PSDB, RJ)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Vicentinho Júnior (PSDB, TO)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL, SP)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Carol Dartora (PT, PR)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jack Rocha (PT, ES)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- José Guimarães (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Leonardo Monteiro (PT, MG)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Marcon (PT, RS)
- Maria do Rosário (PT, RS)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Miguel Ângelo (PT, MG)
- Natália Bonavides (PT, RN)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reginaldo Lopes (PT, MG)
- Reginete Bispo (PT, RS)
- Reimont (PT, RJ)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Valmir Assunção (PT, BA)
- Vander Loubet (PT, MS)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Washington Quaquá (PT, RJ)
- Welter (PT, PR)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Aliel Machado (PV, PR)
- Bacelar (PV, BA)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV, PE)
- Eduardo Bismarck (PV, CE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS, RJ)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS, BA)
- Eli Borges (REPUBLICANOS, TO)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS, SC)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS, MG)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS, DF)
- Hildo do Candango (REPUBLICANOS, GO)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS, PB)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS, SE)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS, MT)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Lêda Borges (REPUBLICANOS, GO)
- Leo Prates (REPUBLICANOS, BA)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS, RJ)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS, SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS, SP)
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS, GO)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS, PB)
- Raniery Paulino (REPUBLICANOS, PB)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Chiquinho Brazão (S.PART., RJ)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE, RJ)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE, SP)
- Alexandre Leite (UNIÃO, SP)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Dal Barreto (UNIÃO, BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Douglas Viegas (UNIÃO, SP)
- Dr Fabio Rueda (UNIÃO, AC)
- Dr. Benjamim (UNIÃO, MA)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Pinato (UNIÃO, SP)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Igor Timo (UNIÃO, MG)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Lebrão (UNIÃO, RO)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO, MG)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO, CE)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Moses Rodrigues (UNIÃO, CE)
- Pauderney Avelino (UNIÃO, AM)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Samuel Viana (UNIÃO, MG)
- Silvye Alves (UNIÃO, GO)
- Yandra Moura (UNIÃO, SE)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO, RR)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (96)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Pezenti (MDB, SC)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Abilio Brunini (PL, MT)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- Amália Barros (PL, MT)
- André Fernandes (PL, CE)
- André Ferreira (PL, PE)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Capitão Augusto (PL, SP)
- Carla Zambelli (PL, SP)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL, RO)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Éder Mauro (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Delegado Ramagem (PL, RJ)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Eduardo Bolsonaro (PL, SP)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Girão (PL, RN)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Gustavo Gayer (PL, GO)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Luciano Galego (PL, MA)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Marcos Pollon (PL, MS)
- Mario Frias (PL, SP)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Osmar Terra (PL, RS)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Paulo Marinho Jr (PL, MA)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Sanderson (PL, RS)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Silvia Waiãpi (PL, AP)
- Silvio Antonio (PL, MA)
- Soraya Santos (PL, RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL, RJ)
- Vermelho (PL, PR)
- Zé Trovão (PL, SC)
- Zucco (PL, RS)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Cristiane Lopes (PODE, RO)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Allan Garcês (PP, MA)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Coronel Telhada (PP, SP)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Gerlen Diniz (PP, AC)
- Silvia Cristina (PP, RO)
- Felipe Saliba (PRD, MG)
- Fernando Rodolfo (PRD, PE)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Amom Mandel (REPUBLICANOS, AM)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS, ES)
- Mariana Carvalho (REPUBLICANOS, MA)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Coronel Ulysses (UNIÃO, AC)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Pastor Diniz (UNIÃO, RR)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 410 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.