Endurecer regras para liberar doentes mentais que cometeram crimes
PL 1637/2019Segurança
O que o texto diz: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Votado em 12/12/2024. Resultado: Aprovado.
O Congresso votou para tornar mais rigorosos os critérios de liberação de pessoas com transtorno mental que cometeram crimes. Você concorda?
Quem é a favor diz
Pessoas com transtornos mentais graves que cometeram crimes violentos podem representar risco à sociedade. Critérios mais rigorosos de liberação protegem tanto a população quanto o próprio paciente.
Casos de pessoas liberadas de medidas de segurança que voltaram a cometer crimes graves geram comoção pública e questionamentos sobre os critérios de avaliação. A lei atual permite que um juiz determine a liberação com base em um único laudo psiquiátrico, que pode subestimar o risco. O projeto exige avaliações mais detalhadas, períodos mínimos de acompanhamento e pareceres de múltiplos profissionais antes da liberação. Defensores argumentam que a segurança da sociedade não pode depender de uma avaliação pontual e que critérios mais rigorosos não significam prisão perpétua, mas sim cautela proporcional à gravidade do caso.
Quem é contra diz
Pessoas com transtorno mental não são criminosas, são doentes. Endurecer as regras de liberação transforma o tratamento em punição e viola direitos humanos fundamentais.
A Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/2001) estabeleceu que pessoas com transtornos mentais têm direito a tratamento humanizado, preferencialmente em regime aberto. Manter internados por mais tempo sem justificativa clínica equivale a pena perpétua disfarçada de tratamento. Psiquiatras alertam que internações prolongadas podem piorar quadros clínicos em vez de melhorá-los. Críticos argumentam que o sistema de saúde mental brasileiro é precário, com poucos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e profissionais, e que a solução não é trancar pessoas, mas investir em tratamento adequado e acompanhamento pós-alta. A maioria das pessoas com transtorno mental jamais comete crimes violentos.
Deputados federais
Sim 238, Não 111 entre os votos nominais registrados.
Votaram a favor (238)
- Luis Tibé (AVANTE, MG)
- Neto Carletto (AVANTE, BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE, PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA, SP)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA, SC)
- Acácio Favacho (MDB, AP)
- Adail Filho (MDB, AM)
- Alceu Moreira (MDB, RS)
- Alexandre Guimarães (MDB, TO)
- Antônio Doido (MDB, PA)
- Baleia Rossi (MDB, SP)
- Castro Neto (MDB, PI)
- Célio Silveira (MDB, GO)
- Dr. Zacharias Calil (MDB, GO)
- José Priante (MDB, PA)
- Keniston Braga (MDB, PA)
- Márcio Biolchi (MDB, RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB, MG)
- Rafael Prudente (MDB, DF)
- Saullo Vianna (MDB, AM)
- Kim Kataguiri (MISSÃO, SP)
- Adriana Ventura (NOVO, SP)
- Gilson Marques (NOVO, SC)
- Luiz Lima (NOVO, RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO, RS)
- Ricardo Salles (NOVO, SP)
- Félix Mendonça Júnior (PDT, BA)
- Pompeo de Mattos (PDT, RS)
- Alberto Fraga (PL, DF)
- Alfredo Gaspar (PL, AL)
- Bia Kicis (PL, DF)
- Bibo Nunes (PL, RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL, PB)
- Capitão Alberto Neto (PL, AM)
- Capitão Alden (PL, BA)
- Capitão Augusto (PL, SP)
- Carla Zambelli (PL, SP)
- Carlos Jordy (PL, RJ)
- Caroline de Toni (PL, SC)
- Chris Tonietto (PL, RJ)
- Coronel Assis (PL, MT)
- Coronel Fernanda (PL, MT)
- Coronel Meira (PL, PE)
- Dani Cunha (PL, RJ)
- Daniel Freitas (PL, SC)
- Daniela Reinehr (PL, SC)
- Delegada Ione (PL, MG)
- Delegado Caveira (PL, PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL, SP)
- Detinha (PL, MA)
- Domingos Sávio (PL, MG)
- Dr. Fernando Máximo (PL, RO)
- Dr. Jaziel (PL, CE)
- Dra. Mayra Pinheiro (PL, CE)
- Eduardo Bolsonaro (PL, SP)
- Emidinho Madeira (PL, MG)
- Eros Biondini (PL, MG)
- Filipe Barros (PL, PR)
- Filipe Martins (PL, TO)
- General Pazuello (PL, RJ)
- Gilvan da Federal (PL, ES)
- Giovani Cherini (PL, RS)
- Greyce Elias (PL, MG)
- Helio Lopes (PL, RJ)
- Ismael (PL, SC)
- Jefferson Campos (PL, SP)
- Joaquim Passarinho (PL, PA)
- José Medeiros (PL, MT)
- Josimar Maranhãozinho (PL, MA)
- Julia Zanatta (PL, SC)
- Junio Amaral (PL, MG)
- Lincoln Portela (PL, MG)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL, SP)
- Magda Mofatto (PL, GO)
- Marcelo Moraes (PL, RS)
- Marcio Alvino (PL, SP)
- Marcos Pollon (PL, MS)
- Mario Frias (PL, SP)
- Matheus Noronha (PL, CE)
- Mauricio do Vôlei (PL, MG)
- Mauricio Marcon (PL, RS)
- Mendonça Filho (PL, PE)
- Miguel Lombardi (PL, SP)
- Nicoletti (PL, RR)
- Nikolas Ferreira (PL, MG)
- Paulo Freire Costa (PL, SP)
- Ricardo Guidi (PL, SC)
- Roberto Monteiro Pai (PL, RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL, MS)
- Rodrigo Valadares (PL, SE)
- Rosana Valle (PL, SP)
- Rosangela Moro (PL, SP)
- Rosângela Reis (PL, MG)
- Sargento Fahur (PL, PR)
- Sargento Gonçalves (PL, RN)
- Silvia Waiãpi (PL, AP)
- Sonize Barbosa (PL, AP)
- Tadeu Oliveira (PL, CE)
- Vinicius Carvalho (PL, SP)
- Vinicius Gurgel (PL, AP)
- Zé Trovão (PL, SC)
- Zé Vitor (PL, MG)
- Zucco (PL, RS)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE, SP)
- Cristiane Lopes (PODE, RO)
- Delegado Palumbo (PODE, SP)
- Duda Ramos (PODE, RR)
- Felipe Francischini (PODE, PR)
- Glaustin da Fokus (PODE, GO)
- Luiz Carlos Hauly (PODE, PR)
- Marangoni (PODE, SP)
- Olival Marques (PODE, PA)
- Renata Abreu (PODE, SP)
- Rodrigo Gambale (PODE, SP)
- Romero Rodrigues (PODE, PB)
- Sargento Portugal (PODE, RJ)
- Adriano do Baldy (PP, GO)
- Amaro Neto (PP, ES)
- Ana Paula Leão (PP, MG)
- Any Ortiz (PP, RS)
- Bebeto (PP, RJ)
- Clarissa Tércio (PP, PE)
- Claudio Cajado (PP, BA)
- Da Vitoria (PP, ES)
- Dagoberto Nogueira (PP, MS)
- Danilo Forte (PP, CE)
- Delegado Fabio Costa (PP, AL)
- Dilceu Sperafico (PP, PR)
- Dr. Luiz Ovando (PP, MS)
- Gerlen Diniz (PP, AC)
- Gustinho Ribeiro (PP, SE)
- João Leão (PP, BA)
- Julio Arcoverde (PP, PI)
- Lázaro Botelho (PP, TO)
- Marco Brasil (PP, PR)
- Pedro Aihara (PP, MG)
- Pedro Westphalen (PP, RS)
- Robinson Faria (PP, RN)
- Luciano Ducci (PSB, PR)
- Mário Negromonte Jr. (PSB, BA)
- Carlos Sampaio (PSD, SP)
- Charles Fernandes (PSD, BA)
- Daniel Agrobom (PSD, GO)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD, RS)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD, GO)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD, MT)
- Fernanda Pessoa (PSD, CE)
- Giacobo (PSD, PR)
- Hugo Leal (PSD, RJ)
- Lucas Redecker (PSD, RS)
- Luciano Alves (PSD, PR)
- Misael Varella (PSD, MG)
- Otoni de Paula (PSD, RJ)
- Otto Alencar Filho (PSD, BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD, SP)
- Paulo Magalhães (PSD, BA)
- Raimundo Costa (PSD, BA)
- Raimundo Santos (PSD, PA)
- Rodrigo Estacho (PSD, PR)
- Tiririca (PSD, SP)
- Vitor Lippi (PSD, SP)
- Antonio Andrade (PSDB, TO)
- Beto Richa (PSDB, PR)
- Jeferson Rodrigues (PSDB, GO)
- Juninho do Pneu (PSDB, RJ)
- Luciano Vieira (PSDB, RJ)
- Murillo Gouvea (PSDB, RJ)
- Pastor Eurico (PSDB, PE)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB, MG)
- Professor Alcides (PSDB, GO)
- Luizianne Lins (REDE, CE)
- Albuquerque (REPUBLICANOS, RR)
- Alex Santana (REPUBLICANOS, BA)
- Amom Mandel (REPUBLICANOS, AM)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS, PE)
- Beto Pereira (REPUBLICANOS, MS)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS, MG)
- Eli Borges (REPUBLICANOS, TO)
- Ely Santos (REPUBLICANOS, SP)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS, RS)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS, DF)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS, MG)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS, DF)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS, PI)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS, RJ)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS, SC)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS, DF)
- Lêda Borges (REPUBLICANOS, GO)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS, RJ)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS, BA)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS, SP)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS, PR)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS, TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS, AC)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS, RS)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS, AM)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS, SE)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE, AC)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO, BA)
- Benes Leocádio (UNIÃO, RN)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO, TO)
- Damião Feliciano (UNIÃO, PB)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO, CE)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO, RR)
- Delegado da Cunha (UNIÃO, SP)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO, MG)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO, PR)
- Diego Garcia (UNIÃO, PR)
- Douglas Viegas (UNIÃO, SP)
- Fabio Schiochet (UNIÃO, SC)
- Fausto Jr. (UNIÃO, AM)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO, PE)
- Gabriel Mota (UNIÃO, RR)
- Geraldo Resende (UNIÃO, MS)
- Gisela Simona (UNIÃO, MT)
- Hélio Leite (UNIÃO, PA)
- Henderson Pinto (UNIÃO, PA)
- Igor Timo (UNIÃO, MG)
- José Nelto (UNIÃO, GO)
- José Rocha (UNIÃO, BA)
- Josivaldo JP (UNIÃO, MA)
- Lebrão (UNIÃO, RO)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO, BA)
- Luisa Canziani (UNIÃO, PR)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO, RS)
- Marx Beltrão (UNIÃO, AL)
- Meire Serafim (UNIÃO, AC)
- Messias Donato (UNIÃO, ES)
- Moses Rodrigues (UNIÃO, CE)
- Newton Bonin (UNIÃO, PR)
- Paulinho Freire (UNIÃO, RN)
- Paulo Azi (UNIÃO, BA)
- Paulo Litro (UNIÃO, PR)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO, MA)
- Rafael Simoes (UNIÃO, MG)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO, MG)
- Thiago Flores (UNIÃO, RO)
- Zé Silva (UNIÃO, MG)
Votaram contra (111)
- Duarte Jr. (AVANTE, MA)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE, BA)
- Augusto Puppio (MDB, AP)
- Fábio Teruel (MDB, SP)
- Ricardo Maia (MDB, BA)
- Daiana Santos (PCdoB, RS)
- Daniel Almeida (PCdoB, BA)
- Gervásio Maia (PCdoB, PB)
- Jandira Feghali (PCdoB, RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB, MA)
- Renildo Calheiros (PCdoB, PE)
- Afonso Motta (PDT, RS)
- André Figueiredo (PDT, CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT, AP)
- Josenildo (PDT, AP)
- Marcos Tavares (PDT, RJ)
- Delegado Bruno Lima (PODE, SP)
- Afonso Hamm (PP, RS)
- Amanda Gentil (PP, MA)
- Lula da Fonte (PP, PE)
- Toninho Wandscheer (PP, PR)
- Marreca Filho (PRD, MA)
- Eriberto Medeiros (PSB, PE)
- Jonas Donizette (PSB, SP)
- Lucas Ramos (PSB, PE)
- Paulo Folletto (PSB, ES)
- Pedro Campos (PSB, PE)
- Tabata Amaral (PSB, SP)
- Átila Lins (PSD, AM)
- Célio Studart (PSD, CE)
- Fernando Monteiro (PSD, PE)
- Guilherme Uchoa (PSD, PE)
- Heitor Schuch (PSD, RS)
- Laura Carneiro (PSD, RJ)
- Luciano Amaral (PSD, AL)
- Stefano Aguiar (PSD, MG)
- Marcelo Queiroz (PSDB, RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL, MG)
- Chico Alencar (PSOL, RJ)
- Duda Salabert (PSOL, MG)
- Erika Hilton (PSOL, SP)
- Glauber Braga (PSOL, RJ)
- Ivan Valente (PSOL, SP)
- Luiza Erundina (PSOL, SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL, RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL, SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL, SP)
- Talíria Petrone (PSOL, RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL, RJ)
- Airton Faleiro (PT, PA)
- Alencar Santana (PT, SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT, RS)
- Alfredinho (PT, SP)
- Ana Paula Lima (PT, SC)
- Ana Pimentel (PT, MG)
- Arlindo Chinaglia (PT, SP)
- Benedita da Silva (PT, RJ)
- Bohn Gass (PT, RS)
- Camila Jara (PT, MS)
- Carlos Veras (PT, PE)
- Carlos Zarattini (PT, SP)
- Carol Dartora (PT, PR)
- Dandara (PT, MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT, GO)
- Denise Pessôa (PT, RS)
- Dilvanda Faro (PT, PA)
- Dimas Gadelha (PT, RJ)
- Dr. Francisco (PT, PI)
- Erika Kokay (PT, DF)
- Fernando Mineiro (PT, RN)
- Flávio Nogueira (PT, PI)
- Florentino Neto (PT, PI)
- Gleisi Hoffmann (PT, PR)
- Helder Salomão (PT, ES)
- Ivoneide Caetano (PT, BA)
- Jilmar Tatto (PT, SP)
- João Daniel (PT, SE)
- Jorge Solla (PT, BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT, CE)
- José Guimarães (PT, CE)
- Joseildo Ramos (PT, BA)
- Josias Gomes (PT, BA)
- Juliana Cardoso (PT, SP)
- Kiko Celeguim (PT, SP)
- Lindbergh Farias (PT, RJ)
- Luiz Couto (PT, PB)
- Merlong Solano (PT, PI)
- Nilto Tatto (PT, SP)
- Odair Cunha (PT, MG)
- Padre João (PT, MG)
- Patrus Ananias (PT, MG)
- Paulão (PT, AL)
- Paulo Guedes (PT, MG)
- Pedro Uczai (PT, SC)
- Reginete Bispo (PT, RS)
- Reimont (PT, RJ)
- Rubens Otoni (PT, GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT, MA)
- Rui Falcão (PT, SP)
- Tadeu Veneri (PT, PR)
- Vander Loubet (PT, MS)
- Vicentinho (PT, SP)
- Waldenor Pereira (PT, BA)
- Zé Neto (PT, BA)
- Zeca Dirceu (PT, PR)
- Bandeira de Mello (PV, RJ)
- Prof. Reginaldo Veras (PV, DF)
- André Janones (REDE, MG)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE, MA)
- Max Lemos (UNIÃO, RJ)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO, RR)
Por que a conta não fecha com o tamanho da casa
- Deputados federais: 349 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.
Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.