Leis votadas

Acabar com a escala 6x1

PEC 221/2019Economia

O que o texto diz: Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Votado em 27/05/2026. Resultado: Aprovado.

A Câmara votou para fixar a jornada em 40 horas por semana, em cinco dias, com dois dias de descanso, sem redução de salário. Você concorda?

Esta votação está no site para mostrar o voto de cada parlamentar. Ela não entra na conta do seu match.

Quem é a favor diz

Dois dias de descanso por semana sem cortar salário: mais tempo para família, estudo e saúde. Para quem defende, é a maior mudança na vida do trabalhador em décadas.

O texto aprovado vale para os contratos em vigor e proíbe redução de salário. Dois meses após a publicação já valem os dois dias de descanso, com 42 horas semanais; um ano depois, 40 horas. Deputados favoráveis falaram em tempo para a família, para a juventude estudar e para a saúde, e em resposta a uma luta de décadas do movimento sindical. A PEC foi aprovada por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, em 27/05/2026, e seguiu para o Senado.

Quem é contra diz

Reduzir a jornada por lei aumenta o custo das empresas. Esse custo pode ir para os preços ou virar demissão, e o trabalhador que não puder ser mantido com o mesmo salário perde o emprego.

Deputados contrários disseram que a proposta proíbe o trabalho formal no sexto dia em vez de criar um direito, que os custos serão repassados ao consumidor e que parte dos trabalhadores ficará desempregada. Também criticaram a transição e a falta de uma alternativa em que o trabalhador pudesse escolher a jornada. Ficam fora da regra quem tem diploma superior e ganha acima de 2,5 vezes o teto do INSS e terceirizados em contratos com o poder público.

Deputados federais

Sim 472, Não 22 entre os votos nominais registrados.

Votaram a favor (472)

Votaram contra (22)

Por que a conta não fecha com o tamanho da casa

  • Deputados federais: 494 votos registrados aqui, de 513 cadeiras.

Nem todo parlamentar vota em toda votação. Quem se absteve, quem obstruiu e quem não estava presente não entra nestas listas, porque esse dado não faz parte do arquivo que a plataforma usa. Aqui só existem dois valores, Sim e Não. Não aparecer numa das listas não quer dizer que a pessoa foi contra, nem a favor: quer dizer que o voto dela não está neste dado.

Ver a página oficial da PEC 221/2019

Ver todas as votações