Índice de Atividade Parlamentar — Metodologia
Como calculamos o índice de atividade de deputados federais e senadores.
Em resumo
O índice é um score de 0 a 100 que combina 7 dimensões da atividade legislativa. Ele prioriza resultado sobre volume: aprovar um projeto como lei pesa mais do que apresentar dezenas de proposições.
Todos os dados são públicos, extraídos da API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. O índice não é um juízo de qualidade — mede atividade observável e verificável. Trabalho em articulação política, negociação de bastidores ou atuação local não são contemplados.
A — Os 7 atributos em detalhe
1. Atributos e pesos
O índice é a média ponderada de 7 atributos. Cada atributo é normalizado para uma escala de 0 a 100 antes da ponderação.
| Atributo | Peso | Escala | O que mede |
|---|---|---|---|
| Impacto | 35% | Logarítmica | Projetos aprovados como autor (1/N) ou relator |
| Relatoria | 20% | Logarítmica | Projetos relatados em comissões |
| Presença | 15% | Percentil | Comparecimento em votações nominais |
| Proposições | 15% | Logarítmica | Projetos de lei autorados (com pesos por tipo) |
| Órgãos | 5% | Percentil | Participação em comissões, CPIs, grupos de trabalho |
| Tribuna | 5% | Logarítmica | Discursos no plenário |
| Disciplina | 5% | Percentil | Alinhamento com orientação do partido |
2. Impacto legislativo (35%)
O atributo de maior peso. Conta projetos transformados em norma jurídica (aprovados na Câmara, no Senado e sancionados pelo Presidente) em que o deputado participou como autor ou como relator.
Autoria fracionada (1/N)
Projetos de autoria coletiva têm o crédito dividido igualmente entre todos os coautores. Se um projeto tem 1 autor, ele recebe crédito 1,0. Se tem 64 coautores, cada um recebe 1/64 ≈ 0,016.
Isso evita que deputados que apenas assinam projetos coletivos recebam o mesmo crédito de quem redigiu um projeto individualmente. Na prática, 232 dos 295 projetos aprovados na legislatura atual têm autor único — a maioria não é afetada pelo fracionamento.
Relatoria aprovada
O relator de um projeto aprovado recebe crédito inteiro (1,0), pois há apenas um relator por projeto. Relatorias aprovadas e autorias são somadas para compor o score de impacto.
Na prática, cerca de 58% dos deputados têm impacto zero — nenhum projeto aprovado como autor ou relator. Isso zera 35% do índice deles. O peso alto é intencional: reflete a importância de efetivamente aprovar legislação, não apenas propor.
3. Relatoria (20%)
Conta o total de projetos em que o deputado foi designado relator por uma comissão, independente de o projeto ter sido aprovado ou não. O relator estuda o projeto, redige um parecer, propõe emendas e apresenta suas conclusões aos colegas.
O relator não é o autordo projeto — ele analisa o projeto de outra pessoa. É um papel de curadoria legislativa que demanda estudo aprofundado. Ser designado relator indica competência técnica reconhecida pelos pares.
Nota: Relatorias que resultam em aprovação contam tanto aqui (volume) quanto no Impacto (resultado). Essa sobreposição é intencional: relatar um projeto aprovado tem mais valor do que relatar um que foi arquivado.
4. Presença (15%)
Percentual de votações nominais em que o deputado esteve presente e registrou voto. São contados como presença os votos Sim, Não, Obstrução e Abstenção. O cálculo considera todas as votações nominais desde fevereiro de 2023 (início da 57ª legislatura).
5. Proposições autoradas (15%)
Conta os projetos de lei apresentados pelo deputado, com pesos diferenciados por tipo de proposição e por papel (autor vs. cosignatário).
Autor vs. cosignatário
A API da Câmara retorna tanto autores quanto cosignatários no mesmo endpoint. Para distinguir, usamos o campo proponente de /proposicoes/{id}/autores: se o deputado aparece como proponente, é autor; caso contrário, é cosignatário.
Pesos por tipo de proposição
| Ato | Peso |
|---|---|
| Autorar PEC / PLP / PL | 3 |
| Autorar PDL | 2 |
| Autorar PRC | 1 |
| Cosignar (qualquer tipo) | 0.1 |
| REQ / outros burocráticos | 0.05 |
PEC, PLP e PL recebem peso igual porque a autoria de PECs é frequentemente ambígua — pode ser coordenada pelo partido ou pela liderança. REQs são atos burocráticos e recebem peso muito baixo.
6. Órgãos (5%)
Conta o número de comissões, CPIs e grupos de trabalho dos quais o deputado participa. O peso reduzido reflete que a participação ativa em comissões já é capturada pela relatoria — aqui mede-se apenas o engajamento institucional.
7. Tribuna (5%)
Conta o número de discursos proferidos em plenário desde fevereiro de 2023. O peso é baixo porque o volume de discursos não é filtrado por qualidade ou relevância — discursos breves e protocolares pontuam igual a discursos substantivos.
8. Disciplina partidária (5%)
Mede com que frequência o deputado vota de acordo com a orientação oficial do seu partido. É uma métrica inerentemente ambígua: disciplina alta pode indicar coerência ideológica ou submissão à liderança; disciplina baixa pode indicar independência ou incoerência. O peso é o menor do índice por essa razão.
Deputados sem dados suficientes têm disciplina nula. Nesses casos, o peso é redistribuído proporcionalmente entre os demais atributos.
B — Escalas de normalização
9. Por que duas escalas diferentes
Presença, órgãos e disciplina têm distribuições relativamente uniformes — para esses, a normalização por percentil funciona bem.
Já impacto, relatoria, proposições e tribuna têm distribuições muito assimétricas (maioria com valores baixos, poucos com valores altos). Para esses, usamos normalização logarítmica, que preserva as diferenças reais entre os extremos.
10. Fórmulas
Percentil
Usado para: Presença, Órgãos, Disciplina.
Log normalizado
Usado para: Impacto, Relatoria, Proposições, Tribuna.
Índice final
Se um atributo tem valor nulo (ex: disciplina indisponível), seu peso é excluído do denominador, redistribuindo-se proporcionalmente entre os demais.
C — Fontes e limitações
11. Fontes de dados
Todos os dados são extraídos da API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. A coleta abrange desde fevereiro de 2023 (início da 57ª legislatura).
12. Deputados recentes
Deputados com data de exercício inferior a 6 meses recebem índice = 0. Não há dados suficientes para uma comparação significativa.
13. Limitações
O índice mede atividade, não qualidade do trabalho legislativo. Limitações conhecidas:
- Impacto: a aprovação de projetos depende de articulação política e conjuntura, não apenas de mérito técnico
- Relatoria: captura apenas o último relator designado; se houve troca, o anterior não é contabilizado
- Tribuna: volume de discursos não reflete qualidade ou relevância
- Disciplina:métrica ambígua — pode indicar coerência ou submissão
- Viés de coalizão: deputados da base governista têm vantagem estrutural na aprovação de projetos, pois controlam a agenda legislativa
Resumo:O índice não pretende dizer quem é um “bom” ou “mau” parlamentar. Ele quantifica atos legislativos documentados em fontes públicas. A atividade parlamentar real é muito mais ampla do que qualquer índice consegue capturar.
14. Nota sobre viés partidário
A metodologia foi desenhada para evitar viés partidário.O índice não leva em conta conteúdo ideológico — mede apenas fatos observáveis: projeto aprovado ou não, designado relator ou não, presente ou não.
Com impacto legislativo e relatoria como os atributos de maior peso, o ranking resultante apresenta 10+ partidos diferentes entre os 25 primeiros colocados. Não há filtragem editorial por conteúdo, partido ou posição ideológica.
D — Índice dos Senadores
15. Diferenças em relação aos deputados
O Senado Federal tem papel distinto da Câmara: é uma câmara revisora com ênfase em análise aprofundada de projetos. O índice dos senadores reflete isso com 8 atributos (contra 7 dos deputados) e pesos ajustados.
| Atributo | Peso | Escala | O que mede |
|---|---|---|---|
| Impacto | 30% | Logarítmica | Matérias legislativas (PEC/PLP/PL/PDL) como autor principal |
| Relatoria | 20% | Logarítmica | Projetos relatados em comissões |
| Proposições | 15% | Logarítmica | Projetos de lei autorados (com pesos por tipo) |
| Presença | 10% | Percentil | Presença inferida do tipo de voto nas sessões |
| Comissões | 10% | Percentil | Comissões + bônus de CPI + cargos em comissão (score composto) |
| Discursos | 5% | Logarítmica | Discursos em plenário desde fevereiro de 2023 |
| Disciplina | 5% | Percentil | Alinhamento com orientação do partido |
| Liderança | 5% | Percentil | Liderança de partido ou bloco parlamentar |
16. Impacto no Senado (30%)
A API do Senado não fornece diretamente quais matérias foram aprovadas e sancionadas. Como proxy, o impacto conta matérias legislativas (PEC, PLP, PL, PLS, PDL) em que o senador é autor principal. Diferente dos deputados, não há fracionamento 1/N — cada matéria conta como crédito inteiro para o autor principal.
Por que não 1/N? No Senado, apenas 0,2% das matérias têm mais de um autor principal (58 de 29.960). O impacto do fracionamento seria negligenciável e não justifica a complexidade adicional.
17. Presença inferida (10%)
A API do Senado não tem um endpoint direto de presença. Inferimos a presença a partir do tipo de voto registrado em cada sessão:
Presente: Sim, Não, P-NRV (presente mas não votou), Abstenção, Presidente
Ausente: NCom (não compareceu), AP (ausência), MIS (missão), LS (licença saúde), LP (licença particular)
18. Comissões — score composto (10%)
Diferente dos deputados (contagem simples de órgãos), no Senado usamos um score composto que valoriza participação em CPIs e cargos de liderança:
CPIs contam em dobro por serem atividades investigativas de alto impacto. Cargos ativos (presidente, vice-presidente de comissão) indicam protagonismo institucional.
19. Liderança (5%) — exclusivo senadores
Atributo que não existe no índice dos deputados. Conta lideranças ativas de partido ou bloco parlamentar. Cada liderança ativa conta como 2 pontos no score composto. Lideranças indicam protagonismo político e capacidade de articulação.
20. Fontes de dados do Senado
Todos os dados são extraídos de duas APIs públicas:
- API de Dados Abertos do Senado (legis.senado.leg.br/dadosabertos) — autorias, relatorias, comissões, cargos, discursos, lideranças, votações
- API Administrativa do Senado (adm.senado.gov.br) — despesas CEAPS (cota parlamentar)
Esta página reflete a metodologia na versão atual do índice. Alterações serão documentadas aqui.