Deputado Estadual

O Deputado Estadual atua na Assembleia Legislativa do seu estado. Sua funcao principal e votar leis que valem dentro do estado — desde regras sobre impostos estaduais (como ICMS) ate politicas de educacao, saude e seguranca no ambito estadual.

Alem de legislar, os deputados estaduais fiscalizam o governador e a execucao do orcamento estadual. Podem instaurar CPIs estaduais para investigar denuncias e irregularidades no governo do estado.

Tambem cabe a Assembleia Legislativa aprovar o orcamento do estado, definindo quanto sera investido em cada area. Essas competencias estao previstas no artigo 27 da Constituicao Federal e nas constituicoes estaduais.

Deputados estaduais sao eleitos pelo sistema proporcional, o mesmo usado para deputados federais, mas no ambito do estado. Isso significa que o numero de cadeiras que cada partido conquista depende do total de votos que o partido recebe (quociente eleitoral).

O numero de vagas por estado e calculado a partir da bancada federal: o triplo do numero de deputados federais do estado ate o limite de 36, e depois soma-se 1 para cada deputado federal adicional. Por isso Sao Paulo, com a maior bancada federal (70 deputados), tem 94 deputados estaduais — a maior assembleia do pais.

Presenca nas sessoes. O trabalho do deputado estadual acontece na Assembleia. Verifique se ele comparece as sessoes e participa das votacoes.

Projetos para o estado. Acompanhe os projetos de lei apresentados: eles atendem necessidades reais da populacao ou sao meramente simbolicos?

Fiscalizacao do governo estadual. O deputado estadual deve cobrar o governador sobre execucao do orcamento, qualidade dos servicos publicos e eventuais irregularidades.

Uso da verba de gabinete. Deputados estaduais tem verbas para manter seus gabinetes. Esses gastos devem ser transparentes e proporcionais as necessidades do mandato.